Curso de Direito Civil - Parte Geral Prof. André Roberto

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INVESTIMENTO

OBJETIVO: O prof. André Roberto estará analisando neste módulo os temas principais da parte geral do Direito Civil, onde o professor aprofundará a análise da matéria trazendo as principais posições doutrinárias e jurisprudências. Este curso fornece a base necessária sobre o tema para que os alunos realizem os concursos para carreiras públicas, bem como fornece ao profissional do direito, atualização com profundidade possibilitando uma especialização na matéria. As aulas serão gravadas da turma presencial do curso FORUM e poderão ser assistidas ao vivo pela Forum TV (horário: 8h às 10h).

PERÍODO DE GRAVAÇÃO DAS AULAS: 09/02/12 (término previsto para maio/2012)

Aula gravada da turma presencial. As aulas poderão ser assistidas AO VIVO no

horário de 8h 00min às 10h 00min.

Após gravadas as aulas tem uma prazo de aproximadamente 72 horas para serem postadas Datas das aulas ? o calendário de aulas será disponibilizado na área restrita do aluno.

PROGRAMA:

Lei de Introdução. Vigência e eficácia da norma. Retroatividade e irretroatividade. Transição para o atual Código Civil. Paradigmas e Princípios do novo Código Civil. Direito Civil-Constitucional. Relação jurídica. Direito Subjetivo e Direito Potestativo, Dever jurídico, Poder jurídico e Dever livre.

Pessoa Natural. Personalidade jurídica: conceito; início da personalidade. Capacidade e legitimação. Causas de incapacidade absoluta e relativa. Incapacidade natural e Interdição. Maioridade e Emancipação.

Fim da personalidade. Morte. Morte presumida. Ausência.

Direitos da personalidade. Noções Gerais. Características. Proteção ao corpo e a integridade física. Princípio do não Malefício. O consentimento informado. Doação de órgãos. Princípio do Consenso Afirmativo. Direito à Honra, a Intimidade e a Imagem. A proteção após a morte ? controvérsias. Intransmissibilidade do direito, sucessão na pretensão e prescrição dos danos morais. Direito ao nome. Imutabilidade do nome e suas exceções. Estado. Mudança de sexo.

A Pessoa jurídica e os direitos da personalidade. Personalidade e Subjetividade. Início e fim da pessoa jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica: Teorias. Pessoas jurídicas: classificação. Domicílio.

Patrimônio. Teorias. Bens considerados em si mesmos e reciprocamente considerados. Bens públicos.

Bem de família. Fato jurídico em sentido amplo e em sentido estrito. Caso fortuito e força maior. Ato jurídico, ato-fato e negócio jurídico.

Negócio jurídico: planos de existência, validade e eficácia. Elementos essenciais e acidentais. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo e coação. Defeitos do negócio jurídico: estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Causas de nulidade absoluta. Simulação e dissimulação. Princípio da Conservação e institutos afins. Ato Ilícito e abuso de direito. Excludentes da ilicitude.

Prescrição. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição. Decadência: legal e convencional.

CANCELAMENTO(C.F)

Em caso de desistência, se o curso já tiver iniciado, mas as gravações não tenham sido finalizadas será descontado o valor proporcional das aulas já disponibilizadas, (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre as aulas não postadas. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis /postadas, não será possível o cancelamento. A critério do(a) aluno(a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos on-line oferecidos pelo Curso Forum. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo(a) aluno(a) por outro curso on-line ou presencial, haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas administrativas e operacionais.

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